Filiação de clube - W2C

TERMOS

TERMO

TERMO DE COMPROMISSO
 
Pelo presente instrumento, de um lado a W2C PARTICIPAÇÕES LTDA, detentora do domínio <a href="https://w2c.pro.br/">https://w2c.pro.br/</a>, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.938.246/0001-06, localizada em Palhoça/SC, com escritório no Av. dos maracanas, nº 467, bairro Pedra Branca, Palhoça, SC, doravante denominada W2C, representada neste ato por seu diretor e/ou representante legal, e de outro as Entidades de Tiro (Clubes de Tiro, Escolas de Tiro, Confederações, Associações, Federações e Ligas), associação civil, de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com Certificado de Registro emitido pelo Exército Brasileiro, inscrita no CNPJ conforme cadastro, neste ato representada por seu presidente e/ou representante legal doravante denominada ENTIDADES, resolvem celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO, para a promoção e organização de TORNEIOS INTERCLUBES NACIONAL E INTERNACIONAL, eventos denominados como W2C O DESAFIO e W2C OPEN NATIONAL, que serão realizados conforme calendário publicado no site  <a href="https://w2c.pro.br/">https://w2c.pro.br/</a>, conforme exposto a seguir:
 
CLÁUSULA 1ª – FINALIDADE 
Estabelecer normas para os eventos nas modalidades de TIRO DESPORTIVO E RECREATIVO.
 
CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO
É de responsabilidade do W2C promover e assegurar a execução do torneio online, cujos objetivos são:
 
<ol>
<li style="font-weight: 400;">Incentivar a prática de modalidades de TIRO DESPORTIVO E RECREATIVO em âmbito nacional e internacional, através de competições realizadas pelo sistema On-Line, com a unificação dos resultados;</li>
</ol>
 
<ol>
<li style="font-weight: 400;">Reduzir custos com deslocamentos, hospedagem e alimentação, facilitando a participação de atletas desportivos e recreativos que competem na sua própria cidade ou proximidades e tendo seus resultados comparados a nível nacional e internacional;</li>
</ol>
 
<ol>
<li style="font-weight: 400;">Estimular a prática das modalidades de TIRO DESPORTIVO E RECREATIVO visando à recreação e inclusão com a ORIENTAÇÃO DO MANUSEIO SEGURO COM ARMAS DE FOGO.</li>
</ol>
1º – A partir da implantação do Sistema On-line, os ATLETAS podem participar das modalidades de TIRO DESPORTIVO E RECREATIVO, em vários locais diferentes (sedes virtuais) e seus resultados apurados de forma centralizada em uma só competição. Os resultados de cada local de competição serão devidamente apurados e classificados em suas divisões, categorias e subcategorias.
2º - O sistema On-Line, observará todas as regras aplicadas para as modalidades adotadas, na forma da legislação vigente.
3º - A prática de tiro desportivo e recreativo realizada por menor de dezoito anos e por aquele maior de dezoito anos e menor de vinte e cinco anos conforme normas em vigor.
4º - A prática frequente de TIRO DESPORTIVO E RECREATIVO realizada em local autorizado, em treinamentos ou em competições, tem por objetivo manter a habitualidade do ATLETA DESPORTIVO E RECREATIVO regular, conforme normas em vigor.
 
CLÁUSULA 3ª – DO DESENVOLVIMENTO DO TORNEIO
O Torneio On-Line desenvolver-se-á em diferentes localidades, mas terá a sua administração centralizada no sistema On-Line, sendo norteado pelo livro de regras do torneio.
 
CLÁUSULA 4ª – DAS INSCRIÇÕES
As inscrições antecipadas deverão ser realizadas exclusivamente pelo site oficial <a href="https://w2c.pro.br/">https://w2c.pro.br/</a> e somente serão confirmadas após o pagamento que poderá ser via boleto bancário, pix e/ou cartão de crédito. As formas de pagamento previstas anteriormente, poderão ser alteradas a qualquer momento a critério da direção do evento e sem aviso prévio. Expiradas as datas de vencimentos, consequentemente as inscrições associadas a eles serão excluídas, e/ou re-validadas por tempo determinado:
 
<ol>
<li style="font-weight: 400;">O valor de uma inscrição antecipada via Sistema On-Line, será divulgado no convite da edição e/ou etapa, podendo o atleta realizar quantas inscrições por divisão desejar, valendo o melhor resultado;</li>
</ol>
 
<ol>
<li>b) O Valor das inscrições no (s) dia (s) e local da prova, será divulgado no convite da edição e/ou etapa,  podendo o atleta realizar quantas inscrições por divisão desejar, valendo o melhor resultado. As formas de pagamento realizadas no local da prova serão determinadas pela direção do evento, que poderá a qualquer momento alterá-las sem aviso prévio</li>
</ol>
 
<ol>
<li>c) A aceitação de novas inscrições no local de prova será realizada pelo mesmo sistema On-Line.</li>
</ol>
 
<ol>
<li>d) A Organização Local ficará responsável pela instrução ao competidor para inscrição no Sistema On-Line, que terá que ser realizado antes do início da competição;</li>
</ol>
 
1º - Será repassado percentual e/ou bonificação conforme programa de benefícios apresentado no site oficial <a href="https://w2c.pro.br/">https://w2c.pro.br/</a>. O W2C tem por iniciativa própria a promoção de torneios interclubes nacionais e internacionais, arcando com suas despesas próprias, administrativas, operacionais, publicidades, marketing, não assumindo nenhum custo da (s) ENTIDADE (S).
2º - O valor a ser repassado para a ENTIDADE será feito em até 10 (dez) dias úteis após o fechamento da EDIÇÃO/ETAPA, desde que a entidade tenha cumprido com todos os procedimentos e repassado todas as informações constantes no formulário que será encaminhado pelo financeiro e/ou equipe de suporte.
3º- A aceitação de novas inscrições no local de prova ficará a critério dos organizadores locais, desde que seja informado previamente ao W2C, e aprovado para ativação do Sistema On-Line.
4º- No caso de inscrições no dia e local da prova, a Organização Local ficará responsável pelo cadastro no Sistema On-Line do W2C, imediatamente antes do início da competição.
5º- Quanto a devolução do valor da inscrição do EDIÇÃO E/OU ETAPA, quitado via boleto bancário, pix ou cartão de crédito, deve o competidor entrar em contato através do e-mail <a href="mailto:cadastro@w2c.pro.br">cadastro@w2c.pro.br</a> e manifestar no prazo de 7 (sete) dias após o pagamento a vontade de desistência, limitado até a data de início do evento. Despesas e taxas operacionais serão deduzidas do valor a ser devolvido. Solicitações fora do prazo não serão aceitas impreterivelmente.
6º- Um plantão será mantido pelos organizadores durante todo o período da competição, das 9h às 17h, os contatos serão prioritariamente pelo WhatsApp (31) 99.762.0009 que utiliza uTalk para gerenciamento dos chamados por ordem de chegada e tempo de resposta. 
 
CLÁUSULA 5ª – DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA UMA ENTIDADE ORGANIZAR E EXECUTAR O TORNEIO ON-LINE
A ENTIDADE que desejar ser Organizador do Torneio On-Line, deverá candidatar-se para cada uma das EDIÇÕES E/OU ETAPAS via painel administrativo da ENTIDADE, acessível pelo Sistema On-Line W2C. Em caso de dúvidas, encaminhe e-mail para <a href="mailto:cadastro@w2c.pro.br">cadastro@w2c.pro.br</a>  e/ou WhatsApp (31) 99.762.0009.
Após efetuada a candidatura, essa estará sujeita à avaliação da Diretoria Técnica, para ser emitido o deferimento ou indeferimento, levando em conta o cumprimento das obrigações, estrutura da ENTIDADE, indicação dos árbitros e demais cláusulas deste termo.
 
<ol>
<li style="font-weight: 400;">A ENTIDADE pode realizar outras competições no dia marcado para o evento W2C.</li>
</ol>
 
<ol>
<li style="font-weight: 400;">A ENTIDADE que desejar executar/realizar a EDIÇÃO E/OU ETAPA deverá atender aos seguintes requisitos mínimos do W2C, sob risco de não serem computados os resultados das provas realizadas no local, sendo os seguintes requisitos exigidos: </li>
</ol>
 
1º - Estar em dia com a sua documentação válida para atuar no esporte do TIRO, isso inclui o Certificado de Registro (CR) válido emitido pelo Exército Brasileiro; 
2º - Manter a presença de um Árbitro local, sendo que todos os custos deverão ser suportados pela ENTIDADE;
3º - Os Árbitros podem se responsabilizar por um único local a cada dia de competição;
4º - Manter um responsável para lançar os resultados no Sistema On-Line, até 48 (quarenta e oito) horas após o  encerramento da competição, obedecido o horário de Brasília, a partir do qual o sistema será bloqueado não aceitando mais lançamentos. Após o lançamento a sede deverá seguir o procedimento de publicação de verificação seguindo as regras do evento para as suas modalidades;
5º - Os resultados do TORNEIO INTERCLUBES NACIONAL E INTERNACIONAL - W2C, serão publicados no site <a href="https://w2c.pro.br/">https://w2c.pro.br/</a>. Será dado ao atleta desportivo e recreativo o prazo até 24 horas subsequentes ao encerramento dos lançamentos para solicitar correções, recursos e/ou protestos, após o prazo limite o resultado será considerado encerrado. O sistema estará inabilitado para alterações nos resultados publicados;
 
<ol>
<li style="font-weight: 400;">Dispor dos equipamentos mínimos necessários a execução da EDIÇÃO E/OU ETAPA, no local de competição, de acordo com cada modalidade; </li>
</ol>
 
<ol>
<li style="font-weight: 400;">disponibilizar um computador com acesso à Intranet do W2C via banda larga no local da competição, com visibilidade para todos os participantes do evento;</li>
</ol>
 
<ol>
<li style="font-weight: 400;">acessar o sistema on-line para apuração fornecidos pelo W2C;</li>
</ol>
 
<ol>
<li style="font-weight: 400;">disponibilizar alvos padrões dentro das especificações fornecidas nos respectivos manuais da modalidade;</li>
</ol>
 
<ol>
<li style="font-weight: 400;">disponibilizar timer e/ou cronômetro para marcação do tempo de cada série de tiro;</li>
</ol>
 
<ol>
<li style="font-weight: 400;">disponibilizar áreas de tiro com metragem compatível com a modalidade pretendida.</li>
</ol>
Os requisitos são obrigatórios e não serão aceitos locais de competição, e/ou a habilitação da ENTIDADE, que não atendam rigorosamente aos itens acima;
Em caso de descumprimento, o local será retirado da realização do Sistema On-line e somente poderá retornar quando cumprir estas condições e forem liberados pela Diretoria Técnica; 
<ol>
<li style="font-weight: 400;">A ENTIDADE deverá informar ao atleta que este deve acompanhar sua pontuação feita pelo árbitro. Ao final da pontuação é obrigatória a assinatura do ATLETA e do ÁRBITRO, assim como, identificação clara da disciplina, atleta, divisão, categoria, subcategoria, dados da arma, número do certificado de registro e/ou porte de arma, data e horário na súmula.</li>
</ol>
 
Observações: O livro de regras atual define todos os pré requisitos dos torneios interclubes nacional e internacional do W2C.
 
CLÁUSULA 6ª – DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO DO ATLETA DESPORTIVO E RECREATIVO
O ATLETA deverá se cadastrar no site <a href="https://w2c.pro.br/">https://w2c.pro.br/</a>, com os dados obrigatórios requeridos no Sistema On-Line.
Parágrafo Único: A participação do ATLETA está condicionada ao registro no Exército Brasileiro. No caso de arma própria deverá apresentar Guia de Tráfego Especial (GTE) válido no dia do evento à ENTIDADE. De acordo com as normas em vigor, o ATLETA também poderá utilizar arma de fogo da agremiação ou cedida por outro desportista presente no local. A Entidade deverá se atentar às determinações acima quando o Atleta Desportivo e Recreativo for realizar a prova em suas instalações, sob pena de responsabilização futura por parte dos órgãos de fiscalização.
 
CLÁUSULA 7ª – DA EXECUÇÃO DO TORNEIO INTERCLUBES W2C
A execução do TORNEIO INTERCLUBES W2C  transcorre pelo Sistema On-line observado o calendário estabelecido pelo W2C, em edição e/ou etapa, sendo definidos pelo livro de regras da modalidade desenvolvida.
 
CLÁUSULA 8ª. DA VIGÊNCIA
O presente instrumento inicia-se na data do seu aceite no sistema on-line W2C, e terá o prazo de vigência indeterminado. Este poderá sofrer alterações, caso em que as Entidades serão notificadas para novo aceite, através do próximo acesso ao Sistema On Line de cadastro e apuração dos resultados.
 
CLÁUSULA 9ª. DA RESCISÃO
Constituem motivos suficientes para a resilição do presente instrumento:
<ol>
<li style="font-weight: 400;">A rescisão pelas partes a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 dias, sem ônus ou multa;</li>
<li style="font-weight: 400;">O não cumprimento de qualquer cláusula deste termo por qualquer das partes;</li>
<li style="font-weight: 400;">O cumprimento irregular do termo por qualquer das partes;</li>
<li style="font-weight: 400;"> A paralisação na execução do torneio on-line;</li>
<li style="font-weight: 400;">A ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovado e impeditivo da execução do objeto do presente termo.</li>
</ol>
 
CLÁUSULA 10ª. DA PROPRIEDADE DO CONTEÚDO
<ol>
<li style="font-weight: 400;">Todo material e conteúdo criado pela W2C a partir deste TERMO serão de propriedade exclusiva do W2C;</li>
<li style="font-weight: 400;"> O valor da remuneração prevista neste termo inclui os direitos autorais que pertencerão exclusivamente ao W2C.</li>
</ol>
 
CLÁUSULA 11ª. DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD
<ol>
<li style="font-weight: 400;"> As partes comprometem-se a dar adequado tratamento aos dados pessoais a que tiverem acesso em razão deste termo, buscando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, atendendo aos fundamentos e disposições da Lei nº 13.709/2018;</li>
</ol>
 
CLÁUSULA 12ª. DA CLÁUSULA PENAL
<ol>
<li style="font-weight: 400;">As partes convencionam, autorizadas pelo art. 397, do Código Civil, que o inadimplemento das obrigações contidas neste termo eis que positiva e líquida, constitui de pleno direito em mora, independente de aviso e notificação, ficando convencionado, a título de multa contratual, o percentual de 2%, juros moratórios de 1% ao mês do valor do negócio jurídico;</li>
<li style="font-weight: 400;"> O descumprimento de qualquer das cláusulas ou condições deste contrato sujeitará a parte infratora, em benefício da inocente, ao pagamento de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor a ser apurado com a arrecadação das inscrições vinculados a ENTIDADE correspondente, sem prejuízo de perdas e danos porventura apurados;</li>
<li style="font-weight: 400;">Em caso de execução do presente contrato, devem ser acrescidas as custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20%.</li>
</ol>
CLÁUSULA 13ª. DAS CONDIÇÕES GERAIS
<ol>
<li style="font-weight: 400;"> As partes declaram e reconhecem como sendo o WhatsApp e o e-mail como sendo a forma oficial de contato, tendo seus conteúdos pleno efeito jurídico. Para tanto, a ENTIDADE e o W2C informam seus endereços eletrônicos, bem como seus respectivos WhatsApps, que estão constando no site do W2C e no cadastro da ENTIDADE.</li>
</ol>
As partes ajustam que o (s) regulamento (s) da (s) modalidade (s) de TIRO DESPORTIVO E RECREATIVO adotados pelos Torneio 0nLine W2C deve ser divulgado aos ATLETAS participantes. Todos os participantes devem ter conhecimento dos seus direitos e deveres e não podem alegar desconhecimento das regras que regem o “TORNEIO INTERCLUBES W2C”, aderindo assim a todas as regras e condições descritas no ato de sua inscrição.
 
As regras aplicáveis aos Torneios On–Line estarão disponíveis no site do W2C em área própria devendo o ATLETA DESPORTIVO E RECREATIVO aceitar os termos previstos e aplicados ao TORNEIO.
 
CLÁUSULA 14ª. DO FORO
Este Termo tem força de título executivo, para fins de execução das obrigações assumidas, nos termos da legislação em vigor.
Para a solução de quaisquer questões oriundas deste Termo, resta eleito o foro da Cidade da Palhoça, Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja, ainda que venha ocorrer mudança de domicílio de qualquer dos signatários.
E por estarem em pleno acordo, as partes, reconhecendo a força executiva deste instrumento, consoante art. 784, III, CPC, assinam o presente contrato em plataforma digital de assinaturas.
Palhoça, SC,  07 de novembro de 2023.